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REGULAMENTO MENÇÃO HONROSA

REGULAMENTO 2020

Menção Honrosa “Adaptação e Inovação no Ensino à Distância”,

 

Este regulamento rege a atribuição da Menção Honrosa “Adaptação e Inovação no Ensino à Distância”, promovida no âmbito do Prémio Nacional para Professores, o “Global Teacher Prize Portugal”, desenvolvido pela organização Mentes Empreendedoras*, em conjunto com a Fundação Varkey** ("Organização do Prémio").

A Menção Honrosa “Adaptação e Inovação no Ensino à Distância”, visa reconhecer todo o trabalho dos docentes e comunidades educativas desde a suspensão das atividades letivas presenciais.

A Menção Honrosa “Adaptação e Inovação no Ensino à Distância”, é dirigida a todos os docentes que se tenham candidatado anteriormente, de forma válida, ao Global Teacher Prize Portugal durante a presente edição.

O processo de seleção e de apuramento dos resultados das avaliações é auditado pela PwC, PricewaterhouseCoopers.

 

 

I. Elegibilidade 

Para ser elegível, o candidato deve ter concretizado uma candidatura válida ao Global Teacher Prize Portugal, durante a presente edição.

 

 

II. Como Participar 

Preencher o formulário de inscrição e seguir as instruções em www.globalteacherprizeportugal.pt

 

 

III. Critérios de Seleção  

O Júri avaliará as candidaturas com base nos seguintes critérios, de igual ponderação:
1.    Capacidade de adaptação
Capacidade demonstrada de adaptação das técnicas de ensino e práticas pedagógicas a uma nova realidade de confinamento obrigatório e distanciamento social

2.    Inovação pedagógica
Novas metodologias pedagógicas introduzidas no ensino durante Estado de Emergência, potenciada pela tecnologia e restrições do confinamento

3.    Resultados de Aprendizagem
Resultados comprovados de aprendizagem por parte dos alunos no contexto de Estado de Emergência

4.    Resultados de Colaboração
Resultados comprovados de colaboração entre a comunidade educativa - de professores, alunos, pais, pessoal auxiliar e outros - para a melhor adaptação possível à realidade imposta

5.    Resultados de Inclusão
Resultados comprovados de inclusão dos alunos com menor literacia e acesso digital, que estariam à partida em desvantagem face aos seus colegas, garantindo que ninguém foi deixado para trás durante o confinamento obrigatório

 

 

IV. Processo de Seleção 

1º FASE 

Numa primeira fase todas as candidaturas recebidas dentro do prazo serão revistas e avaliadas individualmente duas vezes. A avaliação consiste na atribuição de uma pontuação de 1 a 5, sendo 5 a pontuação mais elevada e 1 a mais baixa. No caso de não haver informação que suporte a avaliação de algum dos critérios referidos acima, a pontuação atribuída será 0. Todos os critérios, definidos na alínea anterior, serão pontuados.

 

2ª FASE 

Nesta segunda fase será feita uma nova revisão seguindo os mesmos critérios da fase anterior por uma segunda equipa. A segunda fase fica concluída com o envio de uma short list ao júri.

 

3ª FASE 

Nesta terceira fase o júri seguirá os mesmos critérios de avaliação e o seguinte sistema de pontuação: cada membro do júri atribui 20 pontos ao seu candidato a vencedor, 15 pontos ao segundo classificado, 10 ao terceiro, 9 pontos ao quarto e assim sucessivamente até ao décimo segundo classificado.


O vencedor será quem obtiver mais pontos na soma das pontuações de todos os membros do júri. O mesmo critério será seguido para apurar os 3 finalistas. 

 

Aos finalistas será solicitada informação adicional que comprove os elementos da sua candidatura e outros. A não apresentação destes elementos sem uma justificação plausível, desqualifica a candidatura. A divulgação antes do prazo do anúncio dos finalistas desqualifica a candidatura.

 

 

V. Pós-seleção 

O Prémio será pago até 6 meses após a atribuição do título de vencedor. Durante o período de 2 (dois) anos, o vencedor deverá observar as regras estabelecidas em “Elegibilidade”, devendo igualmente:
(i) continuar a exercer a docência, exceto quando impossibilitado por razões determinadas, por exemplo, pelo processo de colocação;

(ii) desempenhar o papel de Embaixador do “Global Teacher Prize Portugal” (o “Prémio”).

O Embaixador da Menção Honrosa deve participar em conferências e outros eventos, programas promovidos pelos meios de comunicação social e promover a realização de ações de formação e outras atividades. Os custos com as deslocações no exercício da tal função serão da inteira responsabilidade da entidade promotora da Menção Honrosa

 

VI. Termos e Condições 

1.    É permitida apenas uma candidatura por participante.

2.    Só o próprio deverá fazer a candidatura.

3.    Os participantes que não sejam finalistas não são notificados da sua não seleção.

4.    A entidade promotora da Menção Honrosa não é responsável pela submissão de candidaturas extemporâneas ou com erros. 

5.    Quaisquer custos em que os participantes incorram relacionados com a candidatura ao Prémio são da sua inteira responsabilidade.

6.   Os participantes autorizam, mediante a submissão da candidatura e aceitação dos presentes Termos e Condições, que a entidade promotora do Prémio utilize os dados recolhidos no âmbito da divulgação do Prémio, dos resultados do concurso e demais atividades relacionadas com a promoção, nos termos legais aplicáveis.

6.    Os participantes autorizam, mediante a submissão da candidatura e aceitação dos presentes Termos e Condições, que a entidade promotora do Prémio utilize os dados recolhidos no âmbito da divulgação do Prémio, dos resultados do concurso e demais atividades relacionadas com a promoção, nos termos legais aplicáveis. 

7.   Os participantes desde já renunciam a qualquer indemnização ou compensação por quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais que advenham da sua participação no Concurso.

8.   A entidade promotora da Menção Honrosa terá direito a ser indemnizada pelos participantes no seguimento de quaisquer reclamações de terceiros a respeito da participação no concurso ou em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições.

9.   Os participantes declaram ser titulares de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e materiais submetidos juntamente com o formulário de candidatura, podendo dispor deles nos termos legais. Em caso de incumprimento do exposto, a entidade promotora da Menção Honrosa terá direito a ser indemnizada por quaisquer reclamações de terceiros a respeito da violação de direitos de propriedade intelectual pelos participantes.

10.   Mediante solicitação da entidade promotora da Menção Honrosa, os participantes deverão fazer prova do cumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições.

11.   Todas as informações pessoais não incluídas nos materiais de inscrição recolhidos no âmbito da participação do Concurso são recolhidas, utilizadas e mantidas exclusivamente para fins de administração do Concurso, nos termos da Política de Privacidade do Global Teacher Prize Portugal, que se encontra disponível para consulta em www.globalteacherprizeportugal.pt.

12.   Este prémio não carece de pagamento de taxas tributárias.

13.   A entidade promotora do Prémio reserva-se o direito de não atribuir a Menção Honrosa, caso nenhum participante seja elegível ou a Menção Honrosa não seja reclamada pelo vencedor dentro do prazo concedido para o efeito.

14.   Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, a entidade promotora da Menção Honrosa reserva-se o direito de: (i) desistir do pagamento da Menção Honrosa, e/ou (ii) exigir que o vencedor devolva qualquer montante já pago caso, em momento posterior à atribuição do Prémio, se torne do conhecimento da entidade promotora que: (x) qualquer material apresentado conjuntamente com a candidatura era falso, enganoso, não pertencia ao vencedor da Menção Honrosa ou que este dele não podia dispor, (y) o vencedor não cumpria os requisitos de elegibilidade estabelecidos na secção “Elegibilidade”, ou (z) tenha existido incumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições.

15.   O Prémio é no valor de 5.000 euros e será atribuído de acordo com o disposto em “Pós- seleção”. 15% do Prémio será utilizado de forma discricionária pelo vencedor e o restante deverá ser investido no respetivo projeto. Ou seja, 85% deverá ser investido em iniciativas de âmbito pedagógico, podendo o restante ser utilizado de forma discricionária

16.   Os presentes Termos e Condições podem ser livremente alterados pela entidade promotora da Menção Honrosa.

17.   O Concurso e os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com o Concurso, com a participação neste ou com a aplicação, interpretação ou integração dos presentes Termos e Condições, será dirimido pelo tribunal competente de acordo com as regras do Código de Processo Civil.

18.    Para a prossecução da missão do Global Teacher Prize Portugal, o júri deverá ser independente, tecnicamente credível e representativo das várias perspetivas da Educação em Portugal. O júri será constituído por individualidades com experiência reconhecida na área da educação:

a.    Sara Rodi, mãe e Escritora Infanto-Juvenil
b.    Pedro Carneiro, University College of London
c.    Afonso Mendonça Reis, Mentes Empreendedoras, promotor do prémio
d.    Sofia Barciela, Jornalista

 

*Mentes Empreendedoras 

**Fundação Varkey  

https://www.globalteacherprize.org/ , https://www.varkeyfoundation.org/   

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